Termos de Uso – TáPorPerto

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma TáPorPerto, o usuário concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com quaisquer condições aqui descritas, recomenda-se não utilizar o serviço.

2. Descrição do Serviço

O TáPorPerto é uma plataforma que permite ao usuário:

• Pesquisar endereços e descobrir informações sobre áreas de risco.
• Identificar estabelecimentos próximos, tais como hospitais, comércios, serviços de lazer, segurança pública, entre outros, em um raio de até 5 km.
• Emitir relatórios com as informações de filtro escolhidas.

As informações apresentadas são obtidas de fontes públicas e bases de dados confiáveis de propriedade da empresa proprietária da plataforma e de empresas privadas terceirizadas, podendo estar sujeitas a atualizações e alterações sem aviso prévio.

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Para utilizar determinados recursos da plataforma, o usuário poderá ser solicitado a criar uma conta, fornecendo dados pessoais como nome, CPF/CNPJ, e-mail e senha.

O usuário é responsável:

• Pela veracidade das informações fornecidas no cadastro.
• Pela confidencialidade de sua senha e acesso à conta.
• Por não utilizar a plataforma para fins ilegais, abusivos ou que possam prejudicar terceiros.

4. Limitação de Responsabilidade

A TáPorPerto se compromete a fornecer informações atualizadas e precisas, mas não se responsabiliza por:

• Dados incorretos, desatualizados ou incompletos fornecidos por fontes externas.
• Decisões tomadas pelos usuários com base nas informações disponibilizadas na plataforma.
• Qualquer dano, prejuízo ou perda decorrente da utilização dos dados apresentados pela plataforma em relatório.

O usuário reconhece que a análise de risco é um suporte adicional e não substitui o julgamento próprio ou outras medidas de segurança.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma, incluindo textos, imagens, logotipos, design e software, são de titularidade exclusiva do TáPorPerto. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e por escrito.

6. Privacidade e Proteção de Dados

Os dados pessoais fornecidos pelo usuário serão tratados conforme a Política de Privacidade da plataforma, respeitando a legislação vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

7. Modificações dos Termos

A TáPorPerto se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir da sua publicação no site ou aplicativo. Recomenda-se que o usuário revise periodicamente este documento para se manter informado sobre eventuais atualizações.

8. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.